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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Outubro de 2023 - 16:27

Os cuidados das empresas com câmeras de segurança

Usadas como recurso para vigilância patrimonial, as câmeras de segurança podem violar a lei de proteção de dados. Saiba como evitar problemas.
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2023 - 10:49

9ª Turma do TRT-1 nega reintegração a trabalhador que não conseguiu comprovar que sua dispensa foi discriminatória

Os desembargadores da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) acompanharam, por unanimidade, o voto da relatora, a juíza convocada Márcia Regina Leal Campos, entendendo que não ficou evidenciada a relação entre a dispensa e a doença.
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2022 - 17:23

Trabalhador com hepatite C será reintegrado ao emprego por causa de dispensa discriminatória

A empresa não comprovou outra motivação para dispensar o empregado.
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2022 - 12:18

Senado aprova projeto que restringe operações policiais em escritórios de advocacia

Texto proíbe medida judicial que viole escritório ou o local de trabalho do advogado, se for baseada apenas em delações premiadas. Senadores ainda vão analisar trechos da proposta.
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2022 - 11:57

Justiça nega desbloqueio de perfil de rede social após publicação de conteúdo irregular

Cabe recurso da decisão.
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2020 - 11:36

Para Sexta Turma, reincidência que aumenta pena por posse de drogas para uso próprio é específica

O colegiado negou provimento a recurso do Ministério Público que sustentava que bastaria a reincidência genérica.
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2019 - 09:39

Moro altera portaria que proíbe entrada no país de pessoa considerada perigosa

Medida inicial tinha sido alvo de críticas do Ministério Público e de entidades de juristas e da área de migração. Novo texto amplia de 2 para 5 dias prazo para que pessoa considerada perigosa deixe o país voluntariamente.
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2018 - 11:21

Médico e plano de saúde são condenados por não pedirem exame específico em grávida

Atribuir falta de exame a erro do próprio paciente seria inverter a lógica de atenção à saúde, diz Nancy Andrihi.
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2017 - 12:34

Ministério Público deve garantir que ninguém esteja acima ou abaixo da lei, diz Raquel Dodge

Raquel também destacou que o povo brasileiro mantém a esperança de um futuro melhor para o País, acompanha as investigações e “não tolera a corrupção”.
Notícias Publicado em 16 de Março de 2016 - 11:47

Mecânico será recompensado por criação de modelo de utilidade que beneficiou a Vale

A Quarta Turma concluiu que o trabalhador tem direito à metade das vantagens econômicas obtidas pela Vale com o uso do modelo que ele criou.
Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2016 - 09:05

Projeto de Lei que permite o recebimento de sucumbência por advogado público chega ao Congresso

O pagamento dos honorários já estava previsto no novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor em março
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2015 - 09:14

Quando houver vaga ou terceirizado, aprovado em cadastro de reserva tem direito a nomeação

O STJ entendeu que existe direito público subjetivo de o concorrente aprovado em cadastro de reserva ser nomeado para cargo público quando, ocorrido o surgimento posterior de vagas, a administração pública deixar de convocá-lo ou realizar contratação temporária de terceiros
Legislação » Resoluções Publicado em 24 de Junho de 2015 - 13:54

CNJ - Resolução nº 203, de 23 de junho de 2015

Dispõe sobre a reserva aos negros, no âmbito do Poder Judiciário, de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na magistratura
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 17:15

STJ reconhece culpa concorrente no caso de jovem que ficou tetraplégico ao pular em piscina

Corte entendeu que houve culpa concorrente da associação e da vítima, que pulou de cabeça em uma piscina pouco profunda e sem sinalização
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 14:15

Ex-policial militar envolvido com traficante Nem continua em presídio federal

Mesmo cumprindo pena domiciliar, com monitoramento eletrônico, o ex-policial participava de organização criminosa comandada pelo traficante Nem da Rocinha
Modelos » Civil Publicado em 17 de Maio de 2013 - 11:50

Modelo de ação de indenização. Rito sumário por acidente de trânsito

Ação de indenização por acidente de trânsito requerendo reparação por danos físicos à vítima. Condutor sem habilitação.
Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 30 de Abril de 2013 - 11:05

Questões Noções de Direito - Parte I.

Questões de Noções de Direito do Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para o cargo de Técnico Judiciário para Administrador de Banco de Dados 2012
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 18:20

1ª Turma reconhece enquadramento em cargo de nível superior a anistiado político

O STJ julgou procedente o MS impetrado por um anistiado que pretendia receber a reparação econômica por ter sido demitido por razões políticas em 1964
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 12:20

Aprovada resolução sobre propaganda gratuita nas Eleições 2012

A resolução trata da utilização e geração do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão reservado aos partidos políticos e coligações nas eleições municipais deste ano
Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 17:50

Disney receberá de estúdio brasileiro valor depositado por engano para pagamento de dublagem

Os sócios do estúdio de dublagem terão de devolver a diferença a mais do pagamento feito pela dublagem de um filme de 1999, lançado pela Disney

Exibindo resultado de 4501 até 4520 de um total de 40033

Usadas como recurso para vigilância patrimonial, as câmeras de segurança podem violar a lei de proteção de dados. Saiba como evitar problemas.

Os desembargadores da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) acompanharam, por unanimidade, o voto da relatora, a juíza convocada Márcia Regina Leal Campos, entendendo que não ficou evidenciada a relação entre a dispensa e a doença.

A empresa não comprovou outra motivação para dispensar o empregado.

Texto proíbe medida judicial que viole escritório ou o local de trabalho do advogado, se for baseada apenas em delações premiadas. Senadores ainda vão analisar trechos da proposta.

Cabe recurso da decisão.

O colegiado negou provimento a recurso do Ministério Público que sustentava que bastaria a reincidência genérica.

Medida inicial tinha sido alvo de críticas do Ministério Público e de entidades de juristas e da área de migração. Novo texto amplia de 2 para 5 dias prazo para que pessoa considerada perigosa deixe o país voluntariamente.

Atribuir falta de exame a erro do próprio paciente seria inverter a lógica de atenção à saúde, diz Nancy Andrihi.

Raquel também destacou que o povo brasileiro mantém a esperança de um futuro melhor para o País, acompanha as investigações e “não tolera a corrupção”.

A Quarta Turma concluiu que o trabalhador tem direito à metade das vantagens econômicas obtidas pela Vale com o uso do modelo que ele criou.

O pagamento dos honorários já estava previsto no novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor em março

O STJ entendeu que existe direito público subjetivo de o concorrente aprovado em cadastro de reserva ser nomeado para cargo público quando, ocorrido o surgimento posterior de vagas, a administração pública deixar de convocá-lo ou realizar contratação temporária de terceiros

Dispõe sobre a reserva aos negros, no âmbito do Poder Judiciário, de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na magistratura

Corte entendeu que houve culpa concorrente da associação e da vítima, que pulou de cabeça em uma piscina pouco profunda e sem sinalização

Mesmo cumprindo pena domiciliar, com monitoramento eletrônico, o ex-policial participava de organização criminosa comandada pelo traficante Nem da Rocinha

Ação de indenização por acidente de trânsito requerendo reparação por danos físicos à vítima. Condutor sem habilitação.

Questões de Noções de Direito do Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para o cargo de Técnico Judiciário para Administrador de Banco de Dados 2012

O STJ julgou procedente o MS impetrado por um anistiado que pretendia receber a reparação econômica por ter sido demitido por razões políticas em 1964

A resolução trata da utilização e geração do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão reservado aos partidos políticos e coligações nas eleições municipais deste ano

Os sócios do estúdio de dublagem terão de devolver a diferença a mais do pagamento feito pela dublagem de um filme de 1999, lançado pela Disney

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